Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Execução fiscal. Acolhimento parcial da exceção de pré- executividade. Exclusão dos sócios. Continuidade da ação. Arbitramento de honorários sucumbenciais. Tema repetitivo 961 do STJ. Possibilidade. Pedido de exclusão do executado do polo passivo da demanda executiva. Cabimento da verba sucumbencial. Questões relevantes. Ausência de valoração. Omissão configurada.

1 - O Agravante insiste na violação do CPC, art. 1.022, II.... (Continua)