Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do fato. Medidas cautelares. Inviabiliadade. Ausência de contemporaneidade inexistência. Recurso desprovido. 1.h avendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei penal.

2 - No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do réu está evidenciada no modus operandi do ato criminoso, pois o recorrente, juntamente com terceiros, teria matado as vítimas, que foram encontradas com sinais de conchas e animais marinhos em suas vestes e corpos, marca de imobilização por fios elétricos, além de lesões causadas por, pelo menos, 3 armas de fogo, uma arma branca e uma pedra.... (Continua)