Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Estado de perigo e abusividade do contrato. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, houve manifestação suficiente por parte do Tribunal local sobre o alegado estado de perigo. Logo, sem razão o agravante quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Quanto ao outro fundamento para a rejeição da tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, não houve impugnação, permanecendo hígido o entendimento.... (Continua)