Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Válvula tavi. Natureza taxativa do rol da ans. Mitigação da taxatividade. Possibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente provido.

1 - O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de taxatividade mitigada em situações excepcionais, devidamente demonstradas (EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ, Segunda Seção).... (Continua)