Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal em sede de violência doméstica. Ameaça. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade. Fundamentação concreta. Modus operandi. Necessidade de resguardar a vítima. Excesso de prazo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)