Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de provas judiciais da autoria do crime previsto no CP, art. 157. Absolvição. Cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de reconhecimento do réu em juízo, pela vítima e pela testemunha, evidencia a nulidade da condenação, pois, a teor do disposto no CPP, art. 155, é vedado proferir sentença condenatória exclusivamente com base em elementos informativos.... (Continua)