Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Pleito d e absolvição. Alegação de ausência de dolo. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica contra a mulher, ante o conjunto fático probatório acostado aos autos.... (Continua)