Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de exumação cadavérica. Indeferimento motivado. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Consoante reiterada jurisprudência deste STJ, a ausência de impugnação específica a todos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ... (Continua)