Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Aposentado. Dispensa sem justa causa. Manutenção do plano de saúde. Possibilidade. Contribuição. 10 anos. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial acerca do período de contribuição do segurado para manutenção no plano de saúde após a aposentadoria reclama a análise de cláusulas contratuais e de elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)