Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recuso especial. Homicídio qualificado. Absolvição do réu. Decisão contrária à prova dos autos. Veracidade de um testemunho confirmada pelos jurados. Autoria delitiva. Matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - No caso, em 5/5/2022 dei provimento ao recurso especial 1.985.621/SP para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se proceda a um novo julgamento dos embargos, com pronunciamento acerca das razões pelas quais a absolvição proclamada pelo júri seria arbitrária. Em cumprimento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou os esclarecimentos necessários no julgamento dos embargos de declaração. Concluiu haver uma prova da autoria, consistente nas declarações de uma testemunha presencial do crime, confirmada em plenário, cuja veracidade também foi ratificada pelos jurados, razão pela qual entendeu ser incongruente a resposta dos jurados para afastar a autoria delitiva do crime.... (Continua)