Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Serviços de energia elétrica. Morte por eletrocussão. Ação indenizatória. Incidência do Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de rito comum em que se pleitea indenização por danos materiais e morais. Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para determinar a ré o pagamento de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) a título de danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)