Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Retenção do imposto de renda na fonte e isenção. Cardiopatia grave. Acórdão recorrido que concluiu, com base nos elementos de cognição dos autos, que a recorrente não faz jus à isenção da Lei 7.713/1988, art. 6º. Revisão das conclusões adotadas na origem. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte regional, soberana na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu que «ausente a cardiopatia grave no período de julho de 2017 a fevereiro de 2019, não merece reforma a sentença que não concedeu a isenção almejada nesse interregno".... (Continua)