Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Lastro probatório mínimo. Súmula 7/STJ. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem registrou, com base nos fatos e provas da causa, que há elementos indiciários suficientes a amparar a decisão de pronúncia, uma vez que a prova oral apresentou indícios razoáveis de que o agravante teria matado seu próprio irmão, em razão de desavenças prévias.... (Continua)