Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Análise da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - A análise acerca da ocorrência de dano moral, quando exige aprofundamento das circunstâncias intrínsecas ao caso concreto, implica reexame dos fatos e das provas, conduta vedada pela Súmula 7/STJ (STJ).... (Continua)