Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP. CPP. Ausência de violação. Provas produzidas na fase extrajudicial e corroboradas em juízo. Absolvição por ausência de provas. Necessidade de reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Violação a dispositivos consituticionais. Inadmissibilidade em recurso especial. Competência do Supremo Tribunal Federal. STF. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao contrário do que sustenta a defesa, ficou evidenciado que a condenação dos réus foi baseada em provas produzidas em juízo, com garantia da ampla defesa e do contraditório, as quais corroboraram os elementos de prova colhidos na fase inquisitiva, não havendo, portanto, ofensa ao CPP, art. 155.... (Continua)