Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do juri. Decisão do conselho de sentença anulada. Reconhecida na origem a manifesta contráriedaded da decisão em relação às provas dos autos. Impossibilidade de reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - É assente o entendimento de que a quebra da soberania dos veredictos é admitida, apenas, em hipóteses excepcionais, em que a decisão do Júri não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, inquestionavelmente, de todo o acervo probatório.... (Continua)