Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica contra a mulher. Lesão corporal e ameaça. Pleito de absolvição. Alegação de ausência de dolo. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Redução da pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231/STJ.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito de ameaça, ante o conjunto fático probatório acostado aos autos.... (Continua)