Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Plano de saúde. Medicamento. Cobertura. Paciente diagnosticado com esclerose múltipla. Ocrelizuname. Registro na anvisa. Rn 465/2021. Indicação médica. Danos morais. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.

1 - «Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).... (Continua)