Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2811.5295

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recuso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - As alegações apresentadas não guardam qualquer relação com a decisão agravada, sequer permite a compreensão lógica dos fatos, sendo hipótese de incid ência da Súmula 182/STJ. Julgados do STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF