Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação coletiva. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Comprovação da verossimilhança. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme constante da decisão monocrática, o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre o ponto da lide considerado omitido (verossimilhança das alegações). Logo, sem razão o agravante quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)