Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador urbano. Dependência econômica da mãe em relação ao filho. Não comprovação. Caracterização de mera ajuda financeira. Requisito não cumprido. Impossibilidade de concessão do benefício.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do aresto impugnado e das razões do Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático probatório dos autos, especialmente para modificar o entendimento do Tribunal de origem no sentido de que não foi comprovada a dependência econômica, bem como para avaliar se estão presentes os demais requisitos para a concessão do benefício pleiteado. Incide, in casu, o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)