Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crimes tipificados no art. 121, § 2º, I e VI, c/c o art. 14, II, e art. 129, caput e § 1º, I, todos do CP, no âmbito da Lei 11.340/2006. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Ordem pública. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Recurso a que se nega provimento.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.... (Continua)