Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão dos entorpecentes na posse do paciente. Desnecessidade. Conjunto probatório que indica, com segurança, sua participação na estrutura de difusão do elemento ilícito. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A consolidada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça já se posicionou quanto à desnecessidade de apreensão de drogas para caracterização do crime de tráfico, desde que outros elementos de prova evidenciem a materialidade do ilícito. No caso, as interceptações telefônicas foram decisivas no sentido de desnudar a articulação para a prática dos crimes imputados. Precedentes.... (Continua)