Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Convênio de reciprocidade. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada na origem. Ausência de omissão. Pretensão de reexame de provas e de cláusulas do convênio. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Atrofia muscular espinhal. Ame. Fornecimento de medicamento de alto custo. Uso hospitalar. Previsão no rol de procedimentos da ans.

1 - As questões recursais foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, inclusive os limites da relação contratual entre CASSI e SIM, bem como a relação contratual entre a CASSI e a autora, sendo que não se pode ter como omissa ou carente de fundamentação uma decisão tão somente porque suas alegações não foram acolhidas.... (Continua)