Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2978.5140

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Não comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado e nulidade da decisão por violação do contraditório. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, o Tribunal de origem se manifestou satisfatoriamente sobre os pontos considerados omitidos. Logo, sem razão a agravante quando insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional.... ()

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