Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação idônea. Não configurada. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Necessidade de inter romper ou reduzir atividade de grupo criminoso. Excesso de prazo. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

1 - A prisão preventiva foi ordenada e mantida pelas instâncias ordinárias, nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública.... (Continua)