Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Condenação. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do delito mantidas. Indicação de elementos concretos idôneos. Violenta agressão à vítima, que ficou ferida. Maus antecedentes. Afastamento. Súmula 444/STJ. Condenação com trânsito em julgado posterior à sentença proferida no processo de origem. Redimensionamento da reprimenda. Necessidade. Redução proporcional da pena basilar. Regime inicial imediatamente mais gravoso. Fechado. Reincidência. Fundamentação idônea. Detração. Irrelevância.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, o reexame da dosimetria realizada na origem é admissível em caráter excepcional, nas hipóteses de manifesta violação dos CP, art. 59 e CP art. 68, quando evidenciada a falta de fundamentação idônea ou o erro de técnica.... (Continua)