Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva ou mista. Ausência de requisito subjetivo. Súmula 7/STJ. Inexistência dos vícios apontados. Mera pretensão de rediscussão.

1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.... (Continua)