Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação «grão branco". Tráfico de drogas. Recolhimento de guia de execução provisória. Súmula 691/STF. Não vislumbrada decisão teratológica ou desprovida de fundamentação. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada decisão teratológica ou desprovida de fundamentação.... (Continua)