Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça em contexto de violência doméstica e disparo de arma de fogo. Pretensão condenatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte Estadual concluiu pela fragilidade do acervo probatório para condenar o réu, diante da existência de dúvida razoável acerca das declarações da vítima.... (Continua)