Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do fato. Risco de reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade inexistência. Medidas cautelares. Inviabiliadade. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.... (Continua)