Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Título extrajudicial. Embargos à execução. Prescrição. Interrupção do prazo. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Prequestionamento. Inexistência. Fundamentação. Deficiência. Cláusulas contratuais. Exame. Impossibilidade.

1 - A alegação de afronta ao CPC, art. 1.022, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do acórdão recorrido no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF).... (Continua)