Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Comprovação da retirada de sócio do quadro societário. Ponto sequer devolvido no recurso especial. Súmula 7/STJ. Impossibilidade de examinar os embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Flexibilização dos requisitos de admissibilidade do requisitos de admissibilidade do recurso especial. Impropriedade de discussão em sede de embargos de divergência, acerca da aplicação da regra técnica relativa ao conhecimento do recuros especial. Agravo interno não provido.

1 - Não têm cabimento os embargos de divergência quando o acórdão embargado não julga o mérito do recurso especial. Inteligência da Súmula 315/STJ.... (Continua)