Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Importunação sexual. Súmula 691/STF. Superação. Impossibilidade. Não se verifica teratologia. Matéria complexa a ser examinada. Eventual quebra da cadeia de custódia. Agravo regimental não provido.

1 - A questão suscitada neste habeas corpus ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem, visto que impugnada decisão que indeferiu a liminar (incidência da súmula 691). Além disso, verifica-se a inexistência de flagrante ilegalidade que autorize a superação do referido óbice sumular.... (Continua)