Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime (art. 121, § 2º, I, IV e V, do CP). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, in casu. Medidas cautelares. Inviabilidade. Testemunha coagida por autoridade policial. Incursão no conjunto fático probatório. Ausência de especificação da suposta influência exercida pelo agravante, a fim de prejudicar a instrução criminal. Inovação recursal. Recurso a que se nega provimento.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.... (Continua)