Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade do fato. Garantia da ordem pública. Agravo não provido.

1 - Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, uma vez que foram apreendidos com o ora agravante 118,45g de crack, um revólver de uso permitido, calibre.38, 10 cartuchos calibre.38, bem como a quantia de R$ 3.000,00, sem comprovação de orig em lícita.... (Continua)