Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Prescrição. Conclusão do tribunal de origem quanto à caracterização de relação jurídica de trato continuado. Renovação da pretensão com o pagamento mensal das parcelas. Manutenção e administração de cemitério. Modificação das premissas. Necessidade de revisão de cláusulas contratuais e fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem constatou que, especificado no contrato o pagamento continuado e reiterado pela forma de administração e manutenção do cemitério, não há falar em prescrição, porque a pretensão de exigir o cumprimento da obrigação contratual se renova com o pagamento das parcelas.... (Continua)