Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Roubo. Joias penhoradas. Indenização. Danos morais. Necessidade de comprovação. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O reconhecimento de dano moral decorrente de roubo de joias penhoradas requer a demonstração de significativo impacto nos direitos extrapatrimoniais da parte.... (Continua)