Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Entidade de classe. Honorários contratuais. Retenção. Impossibilidade. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que a Corte a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.... (Continua)