Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2155.1305

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Contrato. Plano de saúde. Cancelamento. Idosos. Indenização. Danos morais. Valor. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF