Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Administrativo. Militar. Adicional de compensação orgânica. Comprovação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - In casu, o Tribunal de origem, ao tratar da compensação orgânica, expressamente consignou que, de acordo com a prova dos autos, «o autor não é designado para desempenhar suas funções a bordo da aeronave durante o tempo de vôo e sim para exercer suas atividades em terra firme, «quando opera equipamentos óticos e telemétricos.... (Continua)