Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral e responsabilidade civil. Condenação. Reforma do acórdão que demanda reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. Ausência de similitude fática.

1 - O Tribunal de origem, amparado nas circunstâncias fático probatórias, atestou a existência de danos morais em razão da falha na prestação dos serviços decorrentes de vícios construtivos.... (Continua)