Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da prova. CPC, art. 373, I. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Alterar a conclusão do acórdão do tribunal a quo acerca do ônus da prova e da comprovação pela parte autora do fato constitutivo de seu direito demanda reexame do acervo fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)