Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cheque-caução. Negativa de cobertura de plano de saúde. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual assentou que foi emitido cheque caução, exigido em estado de perigo, quando não havia ainda a negativa final do plano de saúde. Alterar as conclusões do acórdão recorrido implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)