Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Fornecimento de medicamento para uso domiciliar não antineoplásico. Galcanezumabe (emgality). Tratamento de enxaqueca. Cobertura não obrigatória. Súmula 83/STJ. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ

1 - Inexiste violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos.... (Continua)