Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Execução de título extrajudicial. Encargos moratórios. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Fato novo. Ausência de prequestionamento do matéria. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... (Continua)