Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Obrigação. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não demonstração. Súmula 284/STF. Lucros cessantes. Julgamento extra petita. Inovação recursal. Verificação. Impossibilidade. Honorários de sucumbência. Proporção. Conferência. Não cabimento. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Validade dos contratos. Análise. Inviabilidade. Reexame de provas e contratual. Incidência das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Agravo não provido.

1 - Não havendo esclarecimento suficiente acerca dos motivos aptos à modificação do entendimento adotado pela Corte de origem e da Documento eletrônico VDA42982485 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO Assinado em: 21/08/2024 11:14:10Publicação no DJe/STJ 3935 de 22/08/2024. Código de Controle do Documento: 78f02355-05b3-4cd8-94ef-037ef5b8deb3... (Continua)