Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Morte de paciente. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Agravo interno. Interposição. Litigância de má-fé. Multas. Inaplicabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... (Continua)