Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Terapia multidisciplinar. Dever de cobertura, sem limitação do número de sessões. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência desta corte. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem os vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostenta caráter nitidamente infringente, visando a rediscutir matéria que já foi analisada.... (Continua)