Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civ il e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Documentos novos. Intimação. Ciência inequívoca. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Ausência de prejuízo. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Instrução probatória. Regularidade. Acórdão impugnado em conformidade com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Incursão no campo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Compra e venda. Imóvel rural. Simulação. Inexistência. Ônus probatório. Súmula 83/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Procuração. Poderes específicos. Revisão do contrato e de elementos fáticos. Impedimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Honorários recursais. Requisitos. Majoração. Decisão mantida.documento eletrônico vda42994734 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Antonio carlos ferreira assinado em. 21/08/2024 11:19:13publicação no dje/STJ 3935 de 22/08/2024. Código de controle do documento. Cc7d2abf-4aa8-4f58-9bb2-fdd12738529d

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)